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Cartilha de Armamento e Tiro da Polícia Federal

 

Cartilha Resumida para Aquisição de Arma Curta

 

Cartilha Resumida para Obtenção de Porte de Arma

 

Cartilha Resumida para Obtenção de Porte de Arma Institucional

 
 

Central de Serviços - Armas de Fogo

   ROTEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO

(em 8 passos)

- 1º PASSO: Tendo a idade de 25 anos, escolher o tipo de arma, de uso permitido, que pretende adquirir (revolver, pistola, espingarda ou carabina)

- 2º PASSO: Escolher um Psicólogo credenciado pela Polícia Federal (PF) e agendar o teste psicológico;
- 3º PASSO: Aprovado pelo psicólogo, escolher um Instutor de Armamento e Tiro (IAT) credenciado pela PF, agendar o teste de tiro para o tipo de arma que pretende adquirir;
(OBS.: se você não tem muita habilidade com arma de fogo, para não ser reprovado, é aconselhável fazer um curso de tiro antes do teste e lê a cartilha sobre armas elaborada pela PF, pois, o teste tem duas partes - teórica e prática de tiro);
- 4º PASSO: Acessar o site da PF, clicando no link "Aquisição de Armas", preencher o requerimento de aquisição de Arma de Fogo, imprimir o requerimento e a GRU, anexando a documentação abaixo:
- a) requerimento assinado;
- b) original e cópia (ou cópia autenticada) do RG e CPF;
- c) comprovante de residência (água, luz, telefone). Caso o imóvel esteja em nome do cônjuge ou companheiro (a), apresentar Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável. Se o interessado não for o titular do comprovante de residência, nem seu cônjuge ou companheiro(a), deverá apresentar DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, sendo que a assinatura presencial do titular do comprovante de residência dispensará o reconhecimento de firma (OBS.: documento expedido no maximo em 30 dias);
- d) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita (cópia de contra cheque, CTPS, contrato social de empresa, etc.OBS.: documento expedido no maximo em 30 dias);
- e) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido (modelo);
- f) declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal (vide exemplo);
- g) declaração MANUSCRITA no sentido que a residência é ou não habitada por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, sendo que em caso afirmativo deverá ser declarado expressamente se a mesma possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento de arma de fogo. (poderá ser usado o texto sugerido neste modelo)
- h) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
- i)  comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
- j) comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal; e
- k) comprovante bancário de pagamento da taxa GRU;
- 5º PASSO: Com o requerimento preenchido e anexada a documentação acima, procure a unidade mais próxima da PF. Nas capitais dirija-se à DELEAQ, no interior dos estados, procure o SINARM. (OBS.: em algumas unidades o interessado pode levar toda documentação em um pendrive ou CD, em um arquivo digital, no formato .PDF. Se informe antes)
- 6º PASSO: Após entregar o requerimento o mesmo será analisado, caso deferido, será fornecida a AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE ARMA DE FOGO, que terá a validde de 90 dias improrrogáveis. A IN 131/18 não estipula o prazo de atendimento desse tipo de demanda, entretanto, a CARTA DE SERVIÇO DA POLICIA FEDERAL, prevê um prazo médio de 30 dias.
- 7º PASSO: De posse da Autorização, dirija-se ao estabelecimento comercial escolhido (pode ser em outro estado) adquira a arma de fogo, receba a nota fiscal e com o original da Autorização preenchida também pelo lojista, solicite a emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) no site, retorne à unidade da PF entregue a documentação, o CRAF será disponibilizado via WEB.
- 8º PASSO: De posse do CRAF e de uma Guia para transportar a arma, retorne a loja, finalmente, receba sua nova arma e a leve para sua casa ou para sua empresa, se for o caso.
 
MUNIÇÃO: Já que comprou a arma, pode comprar também a munição, basta apresentar o CRAF, sua identidade e adquiri os cartuchos. Não precisa guia para transportar, basta a nota fiscal recente, CRAF e identificação do adquirente. (art. 27, § 6º, da Instrução Normativa (IN) Nº 131/18-DG/PF).

Obs.: Mais informações vide página Polícia Federal - ARMAS.

 
 

 

 

 

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